Prefeitura fica impossibilitada de receber recursos para obras na Fazenda Santa Ana
Notícia por: Thácia Simone
O município de Viçosa/AL, por meio do prefeito Flaubert Torres Filho, comprou em abril do ano passado 100 tarefas de terra da Fazenda Santa Ana ao Banco do Brasil. Na manhã desta terça-feira, 23, foi surpreendido com a notícia de que a juíza da comarca de Viçosa, Ana Raquel da Silva Gama, havia anulado há um mês a escritura das terras legalmente adquiridas.
A Prefeitura é dona das terras e por isso parte interessada no processo. Mas foi ignorada pela juíza, que não a comunicou oficialmente a sua decisão. Pelo que foi informado ao prefeito de maneira oficiosa, a determinação da juíza Ana Raquel está embasada em pedido realizado por supostos herdeiros da terra.
O fato é que o Banco do Brasil realizou três leilões, mas ninguém manifestou interesse. Já na quarta oportunidade o Município de Viçosa demonstrou o interesse público em adquirir o imóvel, realizando o procedimento para a compra, inclusive tendo expedido decreto de expropriação por utilidade pública.
A decisão da juíza Ana Raquel anulando a escritura do terreno impede o município de receber qualquer tipo de recursos destinados a realização de obras na Fazenda Santa Ana.
Com a decisão que anulou a escritura pública em prol do Município, o prefeito ficou indignado, e “corre” contra o tempo no intuito de conseguir receber os recursos para construção de casas, posto de saúde, escola, saneamento e lazer, evitando, assim, que o Município venha a ser penalizado de maneira injusta e irreparável.
“Fiquei surpreso quando recebi a informação do meu chefe de gabinete, que por acaso, ficou sabendo no cartório da cidade. O Município é o dono do terreno. Compramos do Banco do Brasil. Qualquer pendência com herdeiro deve ser resolvida entre o Banco e eles. Mas não pode penalizar a população de Viçosa sem justificativa cabível. Espero que esta situação seja resolvida”, declarou o prefeito Flaubert Filho.
Na Fazenda Santa Ana já existem 58 casas construídas com recursos da Prefeitura para abrigar famílias desabrigadas pelas chuvas do ano passado.
Enviado em 23/02/2010
Fonte: Ascom Prefeitura de Viçosa
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